TRF-3ª Região diz sim ao diploma

Da Redação
O juiz Manoel Álvares e as desembargadoras Salente Nascimento e Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, em São Paulo, votaram favoravelmente à exigência do diploma para o exercício profissional do jornalista. “Essa é uma decisão histórica”, disse Fred Ghedini, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e vice-presidente da Federação Nacional de Jornalistas. Comemorando muito, o sindicalista disse que o voto de Álvares surpreendeu a todos já que este havia mantido a decisão de Carla Rister, datada de outubro de 2001. A sessão começou hoje às 14h20 e terminou por volta das 17h. Segundo Ghedini, o juiz retomou toda a lei da profissão, os decretos posteriores e argumentou que a lei é flexível e que não se choca com a exigência da Constituição que garante a liberdade de expressão. “O juiz Manoel Álvares entendeu que a liberdade de expressão e o regulamento do exercício do profissional de imprensa são duas coisas distintas”.
“Os três desembargadores fizeram um brilhante trabalho e souberam refutar a intenção de uma parcela do patronato de confundir liberdade de imprensa com esculhambação da profissão”, disse Aziz Filho, presidente do Sindicato no Rio, também presente à sessão, ao site do SJPMRJ. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, a Justiça “teve o bom senso de reconhecer e resgatar o direito dos jornalistas e defender o direito da sociedade de ter um jornalismo de qualidade”.
Por quase três anos, o recurso impetrado pela Fenaj e pelo SJPSP tramitou no TRF-3ª Região. O relator Álvares foi pressionado por sindicalistas e jornalistas do País, que encaminharam telegrama fonado ao juiz manifestando preocupação com a demora na tramitação do processo. A Fenaj também intensificou a defesa da obrigatoriedade do diploma através de uma campanha, com a distribuição de camisetas, cartazes e adesivos, que ganhou o apoio de sindicatos do país.
Representantes das entidades jornalísticas percorreram juntos os 3 km entre o TRF e a sede do SJPSP, onde acontece no final da tarde de hoje a Plenária Nacional do Movimento em Defesa do Jornalismo, no Auditório Vladimir Herzog do SJPSP (rua Rego Freitas, 530, sobreloja, à 50 metros da Igreja da Consolação).
Tudo indica que a briga em torno do diploma deve acabar apenas no Supremo Tribunal Federal, que dará a última palavra sobre a questão.