Lula faz o jogo

O PREOFESSOR ROGÉRIO CHRISTOFOLETTI ESCREVEU EM SEU BLOG, TUDO O QUE EU QUERIA, ENTÃO COLEGA, DEI UM FAMOSOS CTRL+C CTRL+V.
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O Presidente da República vetou o Projeto de Lei Complementar que atualizava a regulamentação profissional dos jornalistas. Isso mesmo! Depois de o PLC passar pelas comissões e pelo Plenário da Câmara, Lula - atendendo aos apelos de entidades pelegas, como a Fitert, e a empresários-escroques da grande mídia, como um dos Mesquitas - abriu as pernas e não assinou.
Parabéns, presidente!
A Fenaj emitiu nota sobre o assunto. Reproduzo abaixo. A Fenaj foi boazinha e poupou Lula, dizendo que ele ouviu assessores. Ora, de novo?! Ele também não lê o que escreve? Ele esquece das coisas? Ele não sabe o que se passa na sociedade ou na antesala de seu gabinete? Chega, né! Chega dessa farsa toda.

O melhor de tudo é que acabei de receber um e-mail convidando para uma caravana ao comício de Lula, este domingo em Florianópolis. Acho que eu vou... (hehehehe...)
Governo cede ao lobby dos donos da mídia

Os patrões venceram.
(nota da Fenaj)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva capitulou mais uma vez aos interesses das grandes empresas de comunicação do País ao vetar integralmente o projeto de lei que atualiza as funções da profissão de jornalista.
Orientado por sua equipe, o presidente cedeu aos argumentos falaciosos dos donos da mídia que, utilizando indevidamente do poder de difusão que têm, usaram seus veículos apenas para defender seus interesses.
A atualização da regulamentação profissional dos jornalistas é uma reivindicação legítima da categoria, organizada em seus Sindicatos e na FENAJ. O projeto de lei nº 079/2004 foi discutido e democraticamente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Ao vetá-lo integralmente, o presidente nega, mais uma vez, sua origem sindical, sua luta pela organização dos trabalhadores e, principalmente, o respeito aos princípios democráticos que vigoram no Brasil.
O governo simplesmente não resistiu à pressão desigual dos donos da mídia. Capitulou aos interesses empresariais, como fez em relação à criação do Conselho Federal de Jornalistas e ao processo de implantação da TV e do rádio digital no País.
A FENAJ não pode aceitar que, nessa capitulação, o governo lance mão do argumento da liberdade de imprensa e de expressão indevidamente utilizado pelos donos da mídia. Na campanha que desencadearam pelo veto ao PL 079, grandes jornais e emissoras de TV passaram por cima da liberdade de expressão e de imprensa que falsamente dizem defender.
A verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de imprensa não é a regulamentação da profissão dos jornalistas.
É, isto sim, o alto grau de concentração da propriedade privada na mídia, o conluio com elites políticas nos Estados e no Congresso Nacional e a hegemonia, no mercado de comunicação, de um único grupo, a Rede Globo.
Mais uma vez o movimento sindical dos jornalistas foi vítima de sórdida e orquestrada campanha sustentada pelas empresas, que difundiram, em escala de massa, desinformação e histeria. Transformou-se uma justa reivindicação profissional em um problema de Estado. Contaram, como sempre, com os serviçais de plantão e com novos e inesperados aliados, inclusive no campo dos trabalhadores.
É condenável a postura da Federação dos Radialistas (Fittert) que defendeu o veto total, ao lado das empresas de rádio e TV, e, no momento final de negociação, propôs a retirada da função de repórter cinematográfico, previsto como atividade de jornalista desde 1969.
Como "saída honrosa", o Governo propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir mudanças na regulamentação profissional.
A proposta nasce comprometida pela postura autoritária das empresas de comunicação e de suas entidades representativas: ANJ, Abert e Aner que, sabidamente, não querem qualquer regulamentação.
A FENAJ não se furtará ao debate democrático e participará do grupo de trabalho proposto pelo Ministério do Trabalho, mas não abrirá mão dos direitos conquistados com a luta de gerações de jornalistas brasileiros.
É preciso esclarecer à sociedade que aos jornalistas interessa manter e aperfeiçoar a regulamentação da profissão, e aos patrões interessa o fim do diploma, a ausência de um conselho profissional, a desmoralização das entidades sindicais e a não-observância dos princípios éticos que regem a profissão.
Por seu compromisso com esse passado de lutas e por acreditar em um país mais justo com o seu povo, a FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e toda a categoria vão continuar defendendo a regulamentação profissional, a exigência da formação de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão e a auto-regulamentação, com a criação de um Conselho Profissional. Porque tudo isso é condição para a prática de um jornalismo verdadeiro, ético e socialmente responsável.Brasília, 27 de julho de 2006

Um não

O maior poder que se pode ter é o de dizer "Não". Sim. Negar é interditar, frear, dar nova dinâmica. Negar é se sobrepor às afirmativas anteriores; é redirecionar; dizer de uma outra forma. Negar é uma forma de afirmar (que contrasenso!) quem é que manda por ali...

No caso do veto ao Projeto de Lei Complementar que dava uma nova regulamentação à profissão dos jornalistas, a negação não é mera omissão, desvio ou descarte. O veto é o exercício pleno e mais amplo do poder. Sancionar é concordar, é ir atrás, é seguir; vetar, não. Vetar é mais: é demonstrar sua aversão, seu desconforto, seu incômodo, sua indisposição com aquela ordem.

Quando se fala em política, e em regimes democráticos com divisão de poderes, o veto é a maior arma do Executivo. Prefeitos, governadores e presidentes evitam usar o poder do veto: causa desgaste, constrangimento, atrito. Para governar, é preciso ter maioria nos parlamentos, contar com o apoio do Legislativo para aprovar leis de interesse do governante. Quando se tem maioria, basta contar com os aliados e pronto: encaminhar as coisas, respeitando apenas os trâmites do Legislativo. Mas quando não se tem o controle da situação - seja porque se tenha a minoria ou a fidelidade -, o veto - às vezes - é a saída.

Vetar é desagradável, embora seja o maior poder do Executivo. Maior até que liberar verbas ou decretar ordens. Vetar é um poder maior porque é a forma de um poder se sobrepor às vontades de outro. É democrático? Penso que não. Mas está na regra, está na Constituição, e pode ser usado. É legal, mas não é democrático porque desconsidera o que pensam 500 e tantos em favor de apenas um.

Lula vetou o projeto. Não se pode responsabilizar o Congresso por isso. Nem os assessores presidenciais. O "não", o poder do "não" é só do presidente. É sua atribuição. Não se pode esquecer disso...

Do Blog do Preofessor Rogério Christofoletti